REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 096/2026 - Processo: 2349/2026
Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja incluído, em Regime de Urgência, na pauta de votação da 70ª Sessão Ordinária, do dia 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei Complementar protocolo legislativo processo Nº 2124/2026, que dispõe sobre acrescentar ao Anexo I a discriminação das vias públicas da Zona Linear (ZL) da Lei Complementar nº 056, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Texto Integral
Com fulcro no art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, e respeitadas as formalidades regimentais, que seja incluído na 70ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2026, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei Complementar protocolo legislativo processo Nº 2124/2026, que dispõe sobre acrescentar ao Anexo I a discriminação das vias públicas da Zona Linear (ZL) da Lei Complementar nº 056, de 14 de dezembro de 2007, incluindo a Rua Argemiro Ribeiro, localizada no Bairro Jardim Liberdade 02, CEP 78715-714, e dá outras providências.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|