INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 938/2026 - Processo: 2344/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao SANEAR a realização de estudos de viabilidade técnica e a posterior execução das obras de implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário nos bairros Dom Oscar Romero, Vila Clarion e Jardim Sumaré.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de rede de esgoto nos bairros Dom Oscar Romero, Vila Clarion e Jardim Sumaré, neste município.

Justificativa

A presente proposição é fruto direto das demandas e apelos da comunidade local, colhidos de forma legítima durante as ações de escuta ativa do projeto "Gabinete do Povo", realizado no bairro Dom Oscar Romero. Na oportunidade, os moradores dos bairros citados manifestaram extrema preocupação com a ausência de saneamento básico estruturado, o que tem gerado graves problemas de saúde pública, proliferação de vetores de doenças e degradação ambiental na região. A implantação da rede de esgoto no Dom Oscar Romero, Vila Clarion e Jardim Sumaré não é apenas uma obra de infraestrutura urbana, mas uma medida urgente de dignidade humana e valorização social, garantindo a universalização de um direito fundamental e promovendo a qualidade de vida indispensável que a população de Rondonópolis merece.