PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 501/2023 - Processo: 2332/2023
Ementa
FICA DENOMINADA DE RUA 19 DE NOVEMBRO A RUA DOIS NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA E A RUA A NA VILA ANRÉA.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. - Fica denominada de Rua 19 de Novembro a Rua dois no bairro Jardim Esmeralda e Rua A no bairro Vila Andréa, localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências;
Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Justificativa
A Rua 19 de Novembro e uma sequência dos seguintes bairros, Jardim Belo Horizonte e Vila Birigui e nos bairros Jardim Esmeralda esta como rua dois e na Vila Andréa rua A.
Para que seja normatizada nos quatros bairros como Rua 19 de novembro que só existe nos registros públicos nos bairros Belo Horizonte e Vila Birigui.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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