PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2021 - Processo: 2330/2021

Ementa

Senhor Presidente, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8916, DE 2016 Dispõe para acrescentar à Lei 8916 de 2.016 em seu Artigo 7° em seu § 1° o inciso I que demonstre o histórico pessoal do homenageado. Art. 1º Fica acrescentado à Lei 8916 de 2016 ao art. 7° em seu § 1º o inciso I, da Lei Ordinária do Município o seguinte: I - Que seja demonstrado um histórico da pessoa homenageada, dos serviços prestados à comunidade ou algo relevante em algum campo de atividade ou do conhecimento humano. Art. 2º Ademais dispositivos da lei continuam inalteradas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Que esta proposta de emenda à Lei Ordinária Nº 8916 de 2016, seja incluído o histórico da pessoa homenageada para que os munícipes conheçam o homenageado e seus feitos a comunidade, bem como os serviços prestados em algum setor de atividade ou conhecimento humano. Consultoria Legislativa Senado Federal “O inciso é o desdobramento do caput do artigo ou do parágrafo, comumente destinado a enumeração, devendo-se empregar: • algarismos romanos seguidos de travessão, em sua numeração; • inicial minúscula; • terminação por ponto-e-vírgula, salvo quanto ao último, que termina por ponto final; • dois pontos antes das alíneas em que se desdobre”. Fonte Livro “TÉCNICA LEGISLATIVA Orientação Para A Padronização De Trabalhos” Autores Sérgio F.P. De O. Penna e Eliane Cruxén B. De Almeida Maciel. Sala do Gabinete, 15 de Junho de 2021 _____________________________________________ PAULO SCHUH VEREADOR - DC

Texto Integral

Senhor Presidente, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8916, DE 2016 Dispõe para acrescentar à Lei 8916 de 2.016 em seu Artigo 7° em seu § 1° o inciso I que demonstre o histórico pessoal do homenageado. Art. 1º Fica acrescentado à Lei 8916 de 2016 ao art. 7° em seu § 1º o inciso I, da Lei Ordinária do Município o seguinte: I - Que seja demonstrado um histórico da pessoa homenageada, dos serviços prestados à comunidade ou algo relevante em algum campo de atividade ou do conhecimento humano. Art. 2º Ademais dispositivos da lei continuam inalteradas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Que esta proposta de emenda à Lei Ordinária Nº 8916 de 2016, seja incluído o histórico da pessoa homenageada para que os munícipes conheçam o homenageado e seus feitos a comunidade, bem como os serviços prestados em algum setor de atividade ou conhecimento humano. Consultoria Legislativa Senado Federal “O inciso é o desdobramento do caput do artigo ou do parágrafo, comumente destinado a enumeração, devendo-se empregar: • algarismos romanos seguidos de travessão, em sua numeração; • inicial minúscula; • terminação por ponto-e-vírgula, salvo quanto ao último, que termina por ponto final; • dois pontos antes das alíneas em que se desdobre”. Fonte Livro “TÉCNICA LEGISLATIVA Orientação Para A Padronização De Trabalhos” Autores Sérgio F.P. De O. Penna e Eliane Cruxén B. De Almeida Maciel. Sala do Gabinete, 15 de Junho de 2021 _____________________________________________ PAULO SCHUH VEREADOR - DC