INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 930/2026 - Processo: 2322/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizado diálogo institucional junto ao Sindicato Rural de Rondonópolis, visando à avaliação da viabilidade de implantação, em caráter voluntário e colaborativo, de espaços destinados à participação de microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos regularmente autorizados, artesãos, produtores familiares e empreendedores de baixa renda durante a realização da Exposul 2026, ampliando as oportunidades de geração de renda e fortalecimento da economia popular local.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Cláudio Ferreira, para que promova diálogo institucional junto ao Sindicato Rural de Rondonópolis, visando à avaliação da viabilidade de implantação, em caráter voluntário e colaborativo, de espaços destinados à participação de microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos regularmente autorizados, artesãos, produtores familiares e empreendedores de baixa renda durante a realização da Exposul 2026, ampliando as oportunidades de geração de renda e fortalecimento da economia popular local.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo incentivar a construção de uma parceria institucional entre o Poder Executivo Municipal e o Sindicato Rural de Rondonópolis, buscando ampliar o alcance social e econômico da Exposul, um dos mais importantes eventos agropecuários, empresariais e culturais do Estado de Mato Grosso.

Reconhecida como a maior feira do agronegócio da região, a Exposul desempenha papel fundamental na movimentação da economia local, atraindo milhares de visitantes, investidores, produtores rurais, empresários e consumidores, além de gerar oportunidades de negócios e fomentar diversos setores produtivos do município.

Nesse contexto, sugere-se que seja avaliada a possibilidade de disponibilização de espaços específicos destinados à participação de microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos regularmente autorizados, artesãos, produtores familiares e empreendedores de baixa renda, permitindo que esses segmentos também possam usufruir dos benefícios econômicos proporcionados pelo evento.

Rondonópolis possui expressivo número de trabalhadores que dependem diretamente de pequenos negócios para a geração de renda e sustento de suas famílias. Para muitos desses empreendedores, a participação em eventos de grande porte representa uma oportunidade relevante para divulgação de produtos e serviços, ampliação da clientela, fortalecimento da atividade econômica e incentivo à formalização de seus negócios.

A criação de um espaço organizado e acessível para esses empreendedores poderá contribuir significativamente para o fortalecimento da economia popular local, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento econômico de forma mais ampla e participativa, sem comprometer a estrutura, a organização ou a finalidade principal do evento.

Importante destacar que a presente proposição possui caráter meramente sugestivo e colaborativo, respeitando integralmente a autonomia administrativa e organizacional do Sindicato Rural de Rondonópolis, cabendo às instituições envolvidas a avaliação da viabilidade, das condições de implementação e dos critérios eventualmente adotados para participação dos empreendedores.

A iniciativa encontra respaldo nos princípios constitucionais de incentivo ao empreendedorismo, valorização do trabalho, livre iniciativa e desenvolvimento econômico sustentável, bem como nas diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e aos microempreendedores individuais.

Dessa forma, a medida poderá ampliar o legado social e econômico da Exposul, fortalecendo a integração entre o agronegócio, o comércio local e os pequenos empreendedores, contribuindo para que os benefícios gerados pelo evento alcancem um número ainda maior de famílias rondonopolitanas.