INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 923/2026 - Processo: 2313/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie, com a máxima urgência, a reforma, recuperação e adequação da calçada/passeio público localizada na Rua Arnaldo Estevão, Centro, no trecho compreendido entre a Avenida Bandeirantes e a Avenida Tiradentes, em frente à unidade do Instituto Nacional do Seguro Social – Instituto Nacional do Seguro Social.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie, com a máxima urgência, a reforma, recuperação e adequação da calçada/passeio público localizada na Rua Arnaldo Estevão, no trecho compreendido entre a Avenida Bandeirantes e a Avenida Tiradentes, em frente à unidade do Instituto Nacional do Seguro Social – Instituto Nacional do Seguro Social.

Justificativa

   A presente indicação se faz necessária diante das precárias condições em que se encontra o referido passeio público, apresentando irregularidades, desníveis, rachaduras e outros problemas estruturais que comprometem a segurança e a acessibilidade dos pedestres.

   A situação tem causado sérios transtornos aos cidadãos que necessitam acessar a unidade do INSS, especialmente aos idosos, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários que buscam atendimento no local. O estado de conservação da calçada dificulta a circulação segura, aumentando significativamente o risco de quedas e acidentes.

   Considerando que o acesso adequado aos órgãos públicos é um direito da população e que a acessibilidade constitui requisito fundamental para garantir a inclusão e a mobilidade urbana, torna-se indispensável que o Poder Executivo realize, de forma imediata, os reparos necessários, adequando o passeio às normas de acessibilidade vigentes e proporcionando maior segurança, conforto e dignidade aos munícipes.

   Diante da relevância da demanda e do interesse público envolvido, solicita-se especial atenção e urgência no atendimento desta indicação.