REQUERIMENTO Nº 010/2021 - Processo: 2296/2021

Ementa

investigadoRequeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária de Habitação Huani Maria Santos Rodrigues, mostrando a essas autoridades a real necessidade de esclarecimento sobre a regularização fundiária do Conjunto São Jose I, II e III: 1. Com informações detalhadas sobre os “títulos definitivos da casa própria,” com referência a regularização Fundiária realizada no Conjunto I, II e III, no ano de 2018. 2. Lista pormenorizada dos moradores que entregaram os documentos para regularização na época; 3. Quantos títulos foram regularizados e entregues; 4. Quais os nomes e endereço das casas, já regularizadas; 5. Quantos ainda estão pendentes; 6. E por quais motivos muitos destes ainda não foram entregues; 7. E por fim requeiro que possa haver outra regularização, e que os títulos pendentes sejam entregues com URGÊNCIA. JUSTIFICATIVA A entrega destes títulos aos moradores é devolver um direito adquirido desses mutuários. Há muito tempo os proprietários almejam em receber os tão sonhados títulos, são moradores que estão quites, ou seja, livres de dívida com a COHAB que foi extinta em 1996. Esse ato representa muito, trará dignidade, pois poderão ir ao banco, ampliar, reformar, mas principalmente estará olhando para o social, para o ser humano, que tanto sonha em ter seu título definitivo

Texto Integral

investigadoRequeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária de Habitação Huani Maria Santos Rodrigues, mostrando a essas autoridades a real necessidade de esclarecimento sobre a regularização fundiária do Conjunto São Jose I, II e III: 1. Com informações detalhadas sobre os “títulos definitivos da casa própria,” com referência a regularização Fundiária realizada no Conjunto I, II e III, no ano de 2018. 2. Lista pormenorizada dos moradores que entregaram os documentos para regularização na época; 3. Quantos títulos foram regularizados e entregues; 4. Quais os nomes e endereço das casas, já regularizadas; 5. Quantos ainda estão pendentes; 6. E por quais motivos muitos destes ainda não foram entregues; 7. E por fim requeiro que possa haver outra regularização, e que os títulos pendentes sejam entregues com URGÊNCIA. JUSTIFICATIVA A entrega destes títulos aos moradores é devolver um direito adquirido desses mutuários. Há muito tempo os proprietários almejam em receber os tão sonhados títulos, são moradores que estão quites, ou seja, livres de dívida com a COHAB que foi extinta em 1996. Esse ato representa muito, trará dignidade, pois poderão ir ao banco, ampliar, reformar, mas principalmente estará olhando para o social, para o ser humano, que tanto sonha em ter seu título definitivo