INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1403/2025 - Processo: 2293/2025

Ementa

SOLICITA A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ROTATÓRIA SITUADA NA RODOVIA MT-130, EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES “EXPOSUL”, BEM COMO NAS IMEDIAÇÕES DA MT-383 E DA AVENIDA BENVINDO MIRANDA, PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO BAIRRO ALFREDO DE CASTRO.

Texto Integral

Nos termos regimentais e após ouvido o soberano Plenário, indicamos à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER, Senhor Argemiro José Ferreira de Souza, solicitando a imediata realização de serviços de limpeza e manutenção na rotatória localizada na rodovia MT-130, em frente ao Parque de Exposições "EXPOSUL", bem como nas margens da MT-383 e ao longo da Avenida Benvindo Miranda, importante via de acesso ao bairro Alfredo de Castro.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo primordial zelar pela segurança viária, a saúde pública e o bem-estar da população, diante da grave situação de abandono e acúmulo de lixo e vegetação nas áreas mencionadas.

A rotatória situada na MT-130, por ser um ponto de alto fluxo de veículos e pedestres, especialmente em períodos de eventos no Parque de Exposições “EXPOSUL”, encontra-se em estado crítico de limpeza, com mato alto e acúmulo de resíduos sólidos, comprometendo gravemente a visibilidade da sinalização de trânsito e aumentando o risco de acidentes. Situação semelhante é observada nas imediações da MT-383 e ao longo da Avenida Benvindo Miranda, acesso direto ao populoso bairro Alfredo de Castro.

Ressaltamos que, em 26 de março de 2025, foi protocolado o Ofício nº 0020/2025 junto à CODER, solicitando a realização desses serviços. No entanto, até a presente data, nenhuma providência foi tomada.

Mais alarmante, porém, é o fato de que, no último dia 09 de abril de 2025, ocorreu um acidente fatal na Avenida Benvindo Miranda, tragédia que poderia ter sido evitada com uma intervenção tempestiva. Este fato reforça a urgência de ação imediata por parte do poder público.

A ausência de manutenção e limpeza em áreas urbanas de tráfego intenso não apenas compromete a mobilidade e a segurança da população, como também afronta os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, sobretudo os princípios da eficiência e da moralidade administrativa. Além disso, tais serviços são responsabilidade direta do Município, conforme atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e legislação urbanística vigente.

Dessa forma, reiteramos com veemência a necessidade de atendimento imediato à solicitação, em atenção ao ofício já protocolado e, sobretudo, em respeito à vida e à segurança dos cidadãos rondonópolitanos.

Contamos com o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para a aprovação da presente indicação, que trata de medida de extrema urgência e inegável interesse público.