PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023 - Processo: 2278/2023

Ementa

Fica denominada de Rua 19 de novembro a rua dois no Jardim Esmeralda e a Rua A na Vila Andréa.

Texto Integral

Art. 1º. - Fica denominada de Rua  19 de Novembro a Rua dois no bairro Jardim Esmeralda e Rua A na vila Andréia, localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências;

Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Rua 19 de Novembro e uma sequência dos seguintes bairros Jardim Belo Horizonte e Vila Birigui e nos bairros Jardim esmeralda esta Rua dois e na Vila Andréia  Rua A.

Para que seja normatizada nos quatro bairros como Rua 19 de novembro que só existe nos registros públicos nos bairros Belo Horizonte e Vila Birigui.