PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 500/2023 - Processo: 2277/2023

Ementa

Dispõe sobre tornar a Associação Cultural e Esportiva Alessandra Carvalho de Utilidade Pública com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art 1º. - Tornar   a Associação Cultural e Esportiva Alessandra Carvalho, de Utilidade Pública. com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Art 2º. -  A referida entidade que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente

Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

 A Associação Cultural e Esportiva Alessandra Carvalho tem como objetivo apoiar e realizar iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, artístico e cultural das comunidades e promover a cidadania através de projetos e ações nas áreas da dança, do teatro, da musica, das artes plásticas e visuais, da pintura, da literatura, das artes gráficas, áudio visual, do patrimônio cultural, material. A Associação Cultural e Esportiva Alessandra Carvalho é uma instituição sem fins lucrativos que atende de forma gratuita e voluntária crianças e adolescentes.  

 As atividades desenvolvidas com os usuários fazem com que a criança, jovem ou adolescente em situação de vulnerabilidade social se coloque novamente como cidadão consciente e responsável, colocando os usuários como protagonistas, estimulando que sejam os agentes de mudança em suas vidas e na vida da comunidade. Os programas desenvolvidos pela associação influenciam diretamente a comunidade dos bairros, mas seus efeitos indiretos atingem toda a cidade. Portanto, a realização destas atividades num local tão próximo ao público-alvo tem grande potencial para atingir um amplo número de pessoas vulneráveis, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Quanto ao mérito, de acordo com o referido estatuto, a entidade busca, entre outros objetivos, tornar a cultura acessível a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio do desenvolvimento artístico. Nesse sentido, a entidade filantrópica cumpre uma relevante missão social.

 Assim, a necessidade de conceder à referida associação o título de utilidade pública lhe trará mais benefícios nesta empreitada, especialmente no tocante a possibilidade de recebimento de subvenção social para implementação dos projetos por ela idealizados.