REQUERIMENTO Nº 054/2025 - Processo: 2265/2025

Ementa

VEREADORA LUCIANA HORTA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER QUESTÕES RELACIONADAS À MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025.

Texto Integral

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis,

As Comissões Permanentes de Saúde, e de Mobilidade e Trânsito, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer a realização de audiência pública conjunta, a ser realizada no dia 30 de abril de 2025, às 19h no auditório do plenário dessa Casa de Leis, com a participação dos órgãos municipais competentes à demanda.

Justificativa

A realização da presente audiência pública surge por iniciativa conjunta das Comissões de Saúde e de Mobilidade e Trânsito, diante da crescente preocupação com os desafios impostos pela mobilidade urbana e pelo trânsito na cidade de Rondonópolis, que impactam diretamente a qualidade de vida da população, o desenvolvimento urbano e a segurança nas vias públicas.

O acelerado crescimento populacional e da frota de veículos tem sobrecarregado a infraestrutura viária municipal, exigindo planejamento integrado e soluções eficazes. Além disso, os reflexos dessa realidade ultrapassam os limites do transporte e afetam diretamente a saúde pública, especialmente no que se refere ao aumento dos acidentes de trânsito, à demanda por atendimentos de urgência e emergência, à reabilitação de vítimas e aos problemas respiratórios e cardiovasculares decorrentes da poluição atmosférica gerada pelo tráfego intenso.

Diante dessa conjuntura, entende-se que a construção de soluções deve passar pelo diálogo direto entre o poder público, especialistas, representantes da sociedade civil e órgãos técnicos. Por isso, a audiência pública proposta tem por objetivo promover esse espaço de escuta e debate, buscando contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam mobilidade urbana segura, sustentável e com menor impacto à saúde da população.

Dessa forma, requer-se a aprovação do presente requerimento e a adoção das providências cabíveis para a efetivação da audiência pública na data estipulada, com ampla divulgação e participação social.

Nestes termos, pede deferimento.