INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1376/2025 - Processo: 2258/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus escolares que prestam serviços no município.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, com cópia ao Secretário de Educação (SEMED), senhor CARLOS ALBERTO PEREIRA JÚNIOR, e ao senhor SUBTENENTE GUINÂNCIO, do Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP), com base nas denúncias de abusos e maus-tratos contra estudantes durante o transporte escolar, vem, por meio desta, apresentar a seguinte indicação:

CONSIDERANDO que a segurança dos estudantes é um direito fundamental e deve ser garantido por todos os meios possíveis, especialmente no transporte escolar, onde os alunos ficam sob a responsabilidade do município e das empresas contratadas para realizar esse serviço;

CONSIDERANDO as recentes denúncias de abusos cometidos contra alunos em ônibus escolares, conforme relatos recebidos por esta Casa Legislativa e pelas autoridades competentes, que indicam comportamentos inadequados de motoristas e/ou monitores, bem como a ausência de monitoramento efetivo dos passageiros;

CONSIDERANDO a necessidade de medidas preventivas para evitar novos casos de abusos e garantir um ambiente seguro para todos os estudantes;

INDICA à Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT e à Secretaria Municipal de Educação que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus escolares que prestam serviços no município, com o objetivo de:

1. Garantir a segurança dos alunos durante o transporte escolar.
2. Possibilitar a fiscalização das condições de transporte e o comportamento dos profissionais envolvidos.
3. Assegurar que qualquer abuso ou má conduta seja prontamente identificado e devidamente investigado.
4. Prover uma ferramenta de proteção para os estudantes, que possam se sentir mais seguros durante o trajeto.

Justificativa

A segurança no transporte escolar é uma preocupação constante para pais, alunos e a sociedade em geral, uma vez que os estudantes estão sob a responsabilidade do município e das empresas contratadas para realizar esse serviço. O transporte escolar não é apenas uma necessidade logística, mas também um ambiente no qual os alunos devem sentir-se seguros e protegidos durante o trajeto diário.

Com a recente crescente de denúncias relacionadas a abusos, maus-tratos e condutas inadequadas por parte de motoristas, monitores e outros envolvidos no transporte escolar, é imprescindível que medidas eficazes sejam adotadas para garantir a segurança dos estudantes. A instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus escolares permitirá uma fiscalização mais eficiente, não apenas das condições de transporte, mas também do comportamento dos profissionais que atuam no serviço.

A presença das câmeras de segurança servirá como uma ferramenta importante para prevenir abusos e garantir que, caso ocorram incidentes, haja uma maneira de identificá-los e investigá-los rapidamente. Além disso, a instalação das câmeras trará maior tranquilidade para os pais e responsáveis, que saberão que seus filhos estão sendo monitorados e protegidos durante o trajeto.

Esta medida também pode contribuir para a formação de uma cultura de respeito e responsabilidade por parte dos motoristas, monitores e estudantes, já que a possibilidade de fiscalização efetiva tende a promover comportamentos mais adequados e conscientes.

Portanto, a instalação de câmeras de monitoramento não só atuará como uma ação preventiva, mas também como uma forma de assegurar que o ambiente escolar, inclusive no transporte, seja seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de abuso ou violência.

Agradeço a atenção e me coloco à disposição para fornecer informações adicionais, caso necessário.

Atenciosamente,