PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 246/2023 - Processo: 2248/2023
Processo:
2248/2023
Data:
23/05/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
REVOGA em sua integralidade a Lei nº 4.360, de 25 de novembro de 2004, que autoriza o PODER EXECUTIVO a CEDER, mediante contrato de Concessão de Direito Real de Uso, uma área da reserva municipal, caracterizada como Área D, com 5.297,70 m², do loteamento Residencial Buriti, zona urbana deste Município.
Texto Integral
REVOGA em sua integralidade a Lei nº 4.360, de 25 de novembro de 2004, que autoriza o PODER EXECUTIVO a CEDER, mediante contrato de Concessão de Direito Real de Uso, uma área da reserva municipal, caracterizada como Área D, com 5.297,70 m², do loteamento Residencial Buriti, zona urbana deste Município.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
anexo (06453223.pdf)
24/05/2023
|
24/05/2023 | 3,3 MB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2023 - 14:40
QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2023 - 11:48
Ofício 311/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2023 - 11:48
Ofício 310/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2023 - 09:17
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 - 17:38
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 - 17:38
Aprovado - Votação Única na Sessão de 21/06/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2023 - 17:20
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2023 - 16:20
Concedido vista para SUBTENENTE GUINANCIO com prazo de 5 dias úteis com vencimento em 19/06/2023
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2023 - 17:28
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2023 - 16:55
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/06/2023 as 14:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2023 - 17:38
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2023 - 17:38