INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 793/2024 - Processo: 2235/2024

Ementa

Indico ao Poder Executivo a necessidade de uma Reforma Geral e a implantação de uma Academia Popular no Lar dos Idosos "Paul Percy Harris", localizado no Bairro Sagrada Família, em Rondonópolis-MT.

Texto Integral

         Senhor Presidente,

         Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópias ao secretário municipal de Infraestrutura, Sr. Dhyogo Parreira Gonçalves; ao secretário municipal Planejamento e Coordenação, Sr. Rafael Mandrácio Arenhardt; à secretária municipal de Saúde, Sra. Ione Rodrigues dos Santos; e ao diretor-presidente da Coder, Sr. Matheus Vilela Varjão de Figueiredo, mostrando a essas autoridades a necessidade de uma reforma geral no Lar dos Idosos "Paul Percy Harris", com a implantação de uma Academia Popular em seu interior, localizado no Bairro Sagrada Família, no município de Rondonópolis-MT.

Justificativa

         Justificamos a presente indicação levando em consideração que é imprescindível que sejam realizadas reforma geral e implantação de uma Academia Popular no Lar dos Idosos deste município. De inicio, ressalta-se que a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê a obrigação do Poder Público, da família, da comunidade e da sociedade assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos.

        Importante consignar que a reforma do lar dos idosos é de suma importância e, sobretudo, representa a segurança das pessoas que utilizam diariamente aquele espaço, bem como é necessário que o Poder Público disponibilize ambientes confortáveis e dignos aos idosos e para as pessoas que lá trabalham.

         Logo, é imperioso que seja realizada uma reforma geral na respectiva localidade, sendo que é necessário que sejam realizados diversos reparos, pintura em toda extensão do prédio, eis que o mesmo encontra-se em péssimo estado de conservação. 

            Sendo de utilidade pública o serviço de conserto, limpeza e manutenção de obras públicas, é nosso dever estar ajudando o Poder Executivo a zelar pela cidade.