INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1351/2025 - Processo: 2218/2025

Ementa

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO RESIDENCIAL GRANVILLE, NESTE MUNICÍPIO

Texto Integral

Nos termos regimentais, após ouvido o Soberano Plenário, indicamos à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cláudio Ferreira de Souza, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Tânia Maria Bozelli Balbinotti, que determine a realização dos estudos técnicos e orçamentários necessários para viabilizar a construção e implantação de uma Unidades Básicas de Saúde (UBS)  no Residencial Granville, atendendo assim a uma necessidade real e urgente da população e demonstrando o compromisso desta Casa com o bem-estar e a justiça social.

Justificativa

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são fundamentais na promoção da saúde e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conhecidas anteriormente como Centros de Saúde, Postos de Saúde ou Clínicas da Família, as UBSs representam a principal porta de entrada para o SUS, sendo o primeiro contato do cidadão com os serviços públicos de saúde. Nelas se inicia o cuidado contínuo e integral da população, com foco na prevenção, acompanhamento e tratamento de doenças. Consideradas um dos programas governamentais mais bem-sucedidos na área da saúde, as UBSs oferecem consultas médicas regulares, acompanhamento de pacientes crônicos, distribuição de medicamentos, vacinação, além de serviços de atenção odontológica. Sua atuação é decisiva para reduzir a sobrecarga nos hospitais e melhorar a qualidade de vida da população. Em visita recente ao Residencial Granville, ouvimos o apelo dos moradores que, de forma legítima, reivindicam a construção de uma UBS no bairro. Trata-se de um antigo sonho da comunidade, que até hoje não conta com uma unidade própria de atendimento. Atualmente, os moradores precisam se deslocar até o ESF Padre Miguel Ânges Rodas Ortiz ou até o ESF Nossa Senhora do Amparo, enfrentando longas distâncias, sol escaldante, chuvas e filas de espera, condições que afetam ainda mais os idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. É importante destacar que a população do Granville, assim como qualquer outro cidadão, contribui com seus impostos e tem direito ao acesso digno aos serviços de saúde. O poder público não pode negligenciar essa região, que cresce continuamente e merece atenção proporcional às suas demandas. Diante do exposto, submetemos esta indicação à apreciação e aprovação desta Casa de Leis, com o objetivo de viabilizar a implantação dessa proposta, em favor da saúde e da dignidade de sua população.