INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 906/2026 - Processo: 2200/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a reestruturação e adequação da ponte localizada na Rua Ana Joana dos Santos no Carlos Bezerra II

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) e dos setores técnicos competentes, a reestruturação e adequação da ponte localizada na Rua Ana Joana dos Santos, ligação entre os bairros Carlos Bezerra I e Carlos Bezerra II, contemplando a elevação da estrutura da ponte, ampliação da capacidade de escoamento das águas pluviais mediante avaliação técnica para instalação de aduelas ou manilhas de maior dimensão, construção de passarela para pedestres, implantação de calçadas laterais acessíveis, adequação da drenagem da região e recuperação dos pontos de erosão e danos estruturais ocasionados pela força das águas.

Justificativa

A presente indicação visa atender uma demanda histórica dos moradores dos bairros Carlos Bezerra I e Carlos Bezerra II, relacionada à ponte localizada na Rua Ana Joana dos Santos, importante via de ligação entre os dois bairros e utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, estudantes e veículos de serviços essenciais.

Conforme relatado pela comunidade, o problema persiste há aproximadamente 19 anos e se agrava durante os períodos de chuvas intensas, quando o volume de água excede a capacidade de escoamento da estrutura existente, provocando o transbordamento da ponte e o consequente alagamento da via.

Essa situação compromete significativamente a mobilidade urbana da região, impedindo a passagem segura de veículos, motocicletas e pedestres, além de representar um sério risco à integridade física da população. Em diversas ocasiões, moradores relatam dificuldades para acessar suas residências e deslocar-se para o trabalho, escolas e unidades de saúde.

A problemática também possui potencial impacto sobre os serviços de urgência e emergência, uma vez que o alagamento pode dificultar ou até mesmo impedir o acesso de ambulâncias, viaturas de segurança pública e demais veículos de atendimento essencial, comprometendo a prestação de serviços indispensáveis à população.

Outro aspecto relevante refere-se à inexistência de estrutura adequada para circulação de pedestres. A ausência de passarela e de calçadas acessíveis aumenta os riscos de acidentes, especialmente envolvendo crianças, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida, que utilizam diariamente o trajeto.

Além disso, os moradores relatam que intervenções realizadas anteriormente sofreram danos em decorrência da força das enxurradas, evidenciando a necessidade de uma solução técnica definitiva, baseada em estudo hidrológico e de drenagem, capaz de garantir maior eficiência no escoamento das águas pluviais e maior durabilidade da estrutura.

Diante desse cenário, torna-se necessária a realização de avaliação técnica especializada para redimensionamento da drenagem existente, elevação da ponte, ampliação da capacidade hidráulica da travessia, correção dos processos erosivos e implantação de infraestrutura acessível para pedestres.

A execução dessas melhorias proporcionará maior segurança viária, acessibilidade, mobilidade urbana e qualidade de vida à população, beneficiando diretamente os moradores do Carlos Bezerra II, do Carlos Bezerra I e de bairros adjacentes que utilizam a via como importante corredor de acesso.

Diante da relevância da demanda e do interesse público envolvido, solicita-se a adoção das providências necessárias para a execução da presente indicação.