PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2026 - Processo: 2197/2026

Ementa

Institui a Comenda Mohamed Zaher no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis e dá outras providências.

Texto Integral

A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, decreta:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis, a Comenda Mohamed Zaher, destinada a homenagear, anualmente, pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao desenvolvimento econômico, social, educacional, empresarial, comunitário, político, ao Poder Judiciário e à segurança pública do Município de Rondonópolis.

Art. 2º A Comenda Mohamed Zaher será concedida pela Câmara Municipal de Rondonópolis em Sessão Solene, realizada preferencialmente durante o mês de aniversário do Município ou em outra data definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º Cada Vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, mediante apresentação de justificativa fundamentada.

Art. 4º A Comenda tem por finalidade preservar a memória e reconhecer o legado de Mohamed Zaher, empresário, educador, advogado e ex-Vereador de Rondonópolis por quatro mandatos, cuja trajetória foi marcada pelo empreendedorismo, pelo compromisso público e pela dedicação ao desenvolvimento do Município.

Art. 5º A homenagem será materializada por meio de medalha, diploma ou placa de reconhecimento, confeccionados e fornecidos pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Comenda Mohamed Zaher, como forma de reconhecimento público e permanente à memória de um dos cidadãos que mais contribuíram para o desenvolvimento de Rondonópolis.

Mohamed Zaher destacou-se como empresário, educador, advogado e homem público, exercendo o mandato de Vereador por quatro legislaturas. Ao longo de sua trajetória, construiu uma história marcada pela liderança, pelo empreendedorismo, pelo compromisso com a educação e pela dedicação ao fortalecimento das instituições e da comunidade rondonopolitana.

Seu legado ultrapassa a esfera empresarial e política, constituindo exemplo de cidadania, trabalho e amor por Rondonópolis. A criação da Comenda permitirá perpetuar sua memória e reconhecer, anualmente, pessoas físicas e jurídicas que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento econômico, social, educacional, empresarial, comunitário, político, ao Poder Judiciário e à segurança pública do Município.

Dessa forma, a homenagem representará não apenas o reconhecimento aos agraciados, mas também a valorização dos princípios e ideais que marcaram a vida de Mohamed Zaher, inspirando as atuais e futuras gerações a contribuir para o progresso de Rondonópolis.