REQUERIMENTO Nº 053/2025 - Processo: 2197/2025

Ementa

VEREADORA LUCIANA HORTA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Texto Integral

Requerimento para realização de audiência pública para debater questões relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e impactos na saúde pública do município.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis,

As Comissões Permanentes de Saúde, e de Mobilidade e Trânsito, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer a realização de audiência pública conjunta, a ser realizada no dia 17 de abril de 2025, às 18h30min no auditório do plenário dessa Casa de Leis, com a participação dos órgãos municipais competentes à demanda.

Justificativa

A realização da presente audiência pública surge por iniciativa conjunta das Comissões de Saúde e de Mobilidade e Trânsito, diante da crescente preocupação com os desafios impostos pela mobilidade urbana e pelo trânsito na cidade de Rondonópolis, que impactam diretamente a qualidade de vida da população, o desenvolvimento urbano e a segurança nas vias públicas.

O acelerado crescimento populacional e da frota de veículos tem sobrecarregado a infraestrutura viária municipal, exigindo planejamento integrado e soluções eficazes. Além disso, os reflexos dessa realidade ultrapassam os limites do transporte e afetam diretamente a saúde pública, especialmente no que se refere ao aumento dos acidentes de trânsito, à demanda por atendimentos de urgência e emergência, à reabilitação de vítimas e aos problemas respiratórios e cardiovasculares decorrentes da poluição atmosférica gerada pelo tráfego intenso.

Diante dessa conjuntura, entende-se que a construção de soluções deve passar pelo diálogo direto entre o poder público, especialistas, representantes da sociedade civil e órgãos técnicos. Por isso, a audiência pública proposta tem por objetivo promover esse espaço de escuta e debate, buscando contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam mobilidade urbana segura, sustentável e com menor impacto à saúde da população.

Dessa forma, requer-se a aprovação do presente requerimento e a adoção das providências cabíveis para a efetivação da audiência pública na data estipulada, com ampla divulgação e participação social.