REQUERIMENTO Nº 052/2025 - Processo: 2195/2025

Ementa

VEREADORA LUCIANA HORTA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Texto Integral

Requerimento para realização de audiência pública para debater sobre reestruturação e valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis,

Com base no Regimento Interno desta Casa, requeiro ao Senhor Presidente o envio deste Requerimento aos Excelentíssimos Senhores da Mesa Diretora da Câmara para aprovação da Audiência Pública que visa debater reestruturação organizacional e a valorização profissional dos militares, se possível em 23 de abril de 2025 às 18h30min, no Auditório do Plenário desta Casa de Leis.

Justificativa

A reestruturação organizacional e a valorização profissional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são temas de extrema relevância para a segurança pública e para o reconhecimento dos serviços prestados à sociedade. Diante dos desafios enfrentados pelos militares, torna-se essencial promover um espaço de diálogo qualificado e transparente, permitindo a participação de autoridades, especialistas e da própria categoria.

A realização desta Audiência Pública possibilitará a análise aprofundada das necessidades e demandas dos militares, abordando aspectos como plano de carreira, condições de trabalho, remuneração, efetivo, modernização das estruturas e aprimoramento da legislação vigente. Além disso, é fundamental incluir no debate a questão da saúde mental dos profissionais da segurança pública. No entanto a valorização profissional impacta diretamente na motivação e na eficiência dos agentes de segurança, refletindo na qualidade dos serviços prestados à população.

Dessa forma, o presente requerimento visa garantir um debate democrático e construtivo, contribuindo para a formulação de políticas públicas que assegurem melhorias institucionais e o reconhecimento do papel fundamental desempenhado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar.