INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 897/2026 - Processo: 2188/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio das Secretarias pertinentes e do setor competente de Iluminação Pública, determine a realização dos serviços de implantação e extensão de rede de iluminação, com a instalação de braços (braçadeiras), luminárias e lâmpadas nos postes existentes que se encontram desprovidos desses equipamentos no Bairro Cidade de Deus.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia aos órgãos competentes, solicitando a complementação emergencial da rede de iluminação pública mediante a instalação de braços de luz, luminárias e lâmpadas em todos os postes que atualmente contam apenas com a estrutura de concreto no Bairro Cidade de Deus.

Justificativa

A presente propositura atende a uma crítica e paradoxal demanda da comunidade do Bairro Cidade de Deus, colhida diretamente durante a visita do "Gabinete do Povo", ação conjunta dos mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Constatou-se in loco que diversas localidades do bairro contam com a estrutura física dos postes de concreto, porém estes se encontram completamente ociosos devido à ausência de braçadeiras, luminárias e lâmpadas. Essa omissão do poder público deixa ruas inteiras em total escuridão, expondo os moradores a riscos iminentes de assaltos e acidentes, violando o direito básico à segurança e à trafegabilidade. A célere intervenção do Poder Executivo para complementar essa infraestrutura é medida urgente e indispensável para restabelecer a dignidade, o bem-estar e a integridade física das famílias daquela localidade.