INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 896/2026 - Processo: 2187/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de rede de drenagem de águas pluviais (rede pluvial) em toda a extensão do Bairro Cidade de Deus, visando sanar definitivamente os problemas de alagamento na região.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia aos órgãos competentes, solicitando a elaboração e execução de estudos de viabilidade técnica para a instalação de rede de escoamento e drenagem pluvial nas vias públicas do Bairro Cidade de Deus.

Justificativa

A presente propositura decorre diretamente da grave situação estrutural constatada durante as visitas do "Gabinete do Povo", ação conjunta dos mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Verificou-se que a ausência de uma rede pluvial adequada no Bairro Cidade de Deus provoca severos e crônicos alagamentos durante o período chuvoso, fazendo com que as águas invadam residências, causem a perda de bens móveis e destruam a infraestrutura viária local. Diante do manifesto prejuízo e da situação de vulnerabilidade enfrentada pelos moradores, faz-se urgente a intervenção do Poder Executivo para a realização dos estudos técnicos necessários e a posterior execução da obra de drenagem, medida essencial para assegurar o direito à moradia digna, a salubridade e a segurança das centenas de famílias que ali residem.