INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 892/2026 - Processo: 2183/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, determine a realização de estudos técnicos, levantamento topográfico e as devidas obras de correção de erro topográfico na pavimentação e escoamento da Rua São Cristóvão, bem como o mapeamento e correção de desconformidades semelhantes em toda a extensão do Bairro Cidade de Deus.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia aos órgãos competentes, solicitando a imediata realização de estudos de engenharia e intervenções corretivas para sanar os erros topográficos e de nivelamento na Rua São Cristóvão e nas demais vias afetadas do Bairro Cidade de Deus.

Justificativa

A presente propositura ampara-se em uma grave falha estrutural constatada in loco durante as visitas do "Gabinete do Povo", ação conjunta dos mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Verificou-se que a Rua São Cristóvão apresenta erros de nivelamento topográfico, o que impede o escoamento natural das águas pluviais, resultando em acúmulo crônico de água, invasão de residências, rápida deterioração da malha asfáltica e severos transtornos de mobilidade aos moradores. Diante do manifesto prejuízo ao patrimônio público e privado, faz-se urgente a intervenção técnica do Poder Executivo para corrigir essas desconformidades de engenharia, assegurando a infraestrutura adequada, a segurança viária e a dignidade das centenas de famílias que ali residem.