INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 730/2023 - Processo: 2179/2023

Ementa

Indico ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação do período integral em todas as Escolas Públicas do Município, e assegura a educação integral pública de acordo com a idade escolar, conforme Estatuto da Criança e Adolescente.

Texto Integral

Senhor Presidente,

         Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, com cópia a Secretária Municipal de Educação Sra. Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, mostrando a essas autoridades a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação do período integral em todas as Escolas Públicas do Município, e assegura a educação integral pública de acordo com a idade escolar, conforme Estatuto da Criança e Adolescente.

Justificativa

         A presente indicação tem por objetivo a implantação do período integral em todas as Escolas Públicas do Município, que deve refletir na vida dos estudantes de baixa e média renda e seus familiares. Haja vista, que o período integral é de grande importância para os pais que não possuem condições financeiras nem local para deixarem seus filhos enquanto trabalham para prover o sustento da família.

         Merece destaque ressaltar que os alunos no tempo em que estiverem em aula, ficarão preservados da violência das ruas e terão oportunidades mais justas.