PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 119/2025 - Processo: 2174/2025

Processo: 2174/2025
Data: 08/04/2025
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 119 DE 07 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Municipio de Rondonópolis e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a participação de seus órgãos operacionais, para fins de atuação conjunta na proteção de bens, serviços, instalações e na salvaguarda da segurança institucional da Administração Pública Municipal, e consolida, em um único diploma legal, as disposições das Leis Municipais nº. 13.240/2023 e nº. 13.430/2024.

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 119 DE 07 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Municipio de Rondonópolis e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a participação de seus órgãos operacionais, para fins de atuação conjunta na proteção de bens, serviços, instalações e na salvaguarda da segurança institucional da Administração Pública Municipal, e consolida, em um único diploma legal, as disposições das Leis Municipais nº. 13.240/2023 e nº. 13.430/2024.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

TERÇA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2025 - 14:17

Processo Arquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2025 - 13:55

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2025 - 18:09

Lei Ordinária 14107/2025 de 10/04/2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2025 - 14:45

Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 115/2025 em 10/04/2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2025 - 12:12

Ofício 115/2025 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2025 - 10:32

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2025 - 18:35

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2025 - 18:35

Aprovado - Votação Única na Sessão de 09/04/2025 às 13:30

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2025 - 13:51

EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO nº 2199/2025

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2025 - 16:38

Inclusa no Expediente - Sessão de 09/04/2025 as 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2025 - 15:54

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2025 - 15:54

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Finalizado
Número Tipo Assunto Data Status
2199/2025 EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO Acrescenta o Artigo X ao Projeto de Lei nº 119/2025 ,para incluir a possibilidade de participação dos servidores do Sistema Socioeducativo nas ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Rondonópolis e o Estado de Mato Grosso. 09/04/2025 Respondido