EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 - Processo: 2173/2021

Processo: 2173/2021
Data: 02/06/2021
Status: Ativo
Autor: RONI CARDOSO
Tipo: EMENDA MODIFICATIVA
Classificação: Legislativo

Ementa

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 016 de 31 de Maio de 2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2021, promovido pelo Município de Rondonópolis no período de 28 de junho a 09 de julho de 2021.

Texto Integral

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 016 de 31 de Maio de 2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no MUTIRO DA NEGOCIAÇO FISCAL 2021, promovido pelo Município de Rondonópolis no período de 28 de junho a 09 de julho de 2021.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2021 - 00:00

ENTRADA PARA APRECIAÇÃO

Status: Movimentado