PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 094/2026 - Processo: 2162/2026
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Medalha Rotary "Dr. Nelson Pereira Lopes" no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis e dá outras providências.
Texto Integral
A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis, a “Medalha Rotary Dr. Nelson Pereira Lopes”, destinada a homenagear rotarianos que tenham prestado relevantes serviços à sociedade rondonopolitana, por meio de ações sociais, humanitárias e comunitárias.
Art. 2º A homenagem será concedida anualmente, durante Sessão Solene em homenagem ao Rotary International, realizada pela Câmara Municipal no dia 23 de fevereiro.
Art. 3º Será homenageado 1 (um) rotariano por ano, escolhido pelos Vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis, mediante indicação e aprovação em Plenário.
Art. 4º A Medalha Rotary Dr. Nelson Pereira Lopes tem como objetivo preservar a memória e reconhecer o legado do Dr. Nelson Pereira Lopes, destacado cidadão rondonopolitano que contribuiu significativamente para o desenvolvimento do Município, especialmente:
I – como advogado;
II – como Vereador;
III – como Presidente do Rotary Club de Rondonópolis;
IV – como Governador do Distrito 4.440 do Rotary International;
V – como idealizador do aeroporto de Rondonópolis.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a Medalha Rotary "Dr. Nelson Pereira Lopes", como forma de reconhecimento àqueles que dedicam suas vidas ao trabalho voluntário, comunitário e humanitário por meio do Rotary.
A homenagem também visa eternizar o nome do Dr. Nelson Pereira Lopes, importante personalidade da história de Rondonópolis, homem público respeitado, advogado, vereador e liderança rotária de destaque estadual e internacional.
Dr. Nelson deixou um legado de compromisso com o desenvolvimento do Município, sendo lembrado especialmente como idealizador do aeroporto de Rondonópolis, além de sua relevante
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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LEI N. 14.917 (051d12d7-1890-4acf-942f-28bc56221672.pdf)
21/07/2026
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Minuta Projeto de Lei n. 094-2026 (c3d9f455-0ed4-4209-bc10-09710916705f.pdf)
16/06/2026
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