INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 708/2023 - Processo: 2157/2023
Ementa
Indico ao Poder Executivo a necessidade de fazer a regularização fundiária das famílias moradoras no bairro Verde Teto.
Texto Integral
Senhor Presidente,
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito Municipal de Rondonópolis - senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo - senhora HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, mostrando a essas autoridades a necessidade de fazer a regularização fundiária das famílias do bairro Verde Teto.
Justificativa
O principal objetivo desta indicação é garantir as famílias desta comunidade os títulos definitivos, pois há muitos anos estão aguardando o documento de suas propriedades.
Desse modo, contamos com o competente setor, no trato desta questão, que urge imediata providência, para que os moradores deste bairro possam ter a posse definitiva de seus imóveis, no qual vivenciam esse desconforto e incomodo.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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