PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 010/2023 - Processo: 2151/2023

Processo: 2151/2023

Data: 22/05/2023

Status: Ativo

Autor: Poder Executivo

Tipo: PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO

Classificação: Legislativo

Ementa

Que dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal ( Lei nº 1.800/1990) e da lei Complementar 031/2005

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e da Lei Complementar 031/2005.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO

Arquivo	Data	Tamanho
anexo (03172646.pdf) 22/05/2023	22/05/2023	1,9 MB

TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 - 13:17

Inclusa no Expediente - Sessão de 31/05/2023 as 14:00

Status: Movimentado

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2023 - 11:58

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento