INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2026 - Processo: 215/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que se proceda a execução de obras de pavimentação asfáltica da via de acesso que liga a Avenida Daniel Clemente ao Bairro Maria Amélia, contemplando pista dupla, canteiro central revitalizado, sistema completo de iluminação pública e demais adequações de infraestrutura urbana necessárias.

Texto Integral

Vereador Investigador Gerson, pós-graduado em Legislação de Trânsito e integrante do Conselho Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA, na pessoa de seu Secretário, Sr. Lucas Corrente Luz, a execução de obras de pavimentação asfáltica da via de acesso que liga a Avenida Daniel Clemente ao Bairro Maria Amélia, contemplando pista dupla, canteiro central revitalizado, sistema completo de iluminação pública e demais adequações de infraestrutura urbana necessárias.

Justificativa

A referida via constitui um importante eixo de ligação entre bairros, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, estudantes e condutores que dependem desse acesso para deslocamento. No entanto, encontra-se em condições precárias, sem pavimentação adequada, o que compromete a mobilidade urbana, a segurança viária e o direito de ir e vir da população.

Ressalta-se que esta é uma demanda antiga, a qual vem sendo cobrada por este vereador desde o primeiro mandato, no ano de 2021, tendo sido protocoladas mais de 16 indicações com a mesma solicitação, demonstrando de forma inequívoca a necessidade urgente da obra e o clamor constante da comunidade local.

A implantação de uma via asfaltada com pista dupla, canteiro central adequado e iluminação pública eficiente proporcionará maior fluidez ao trânsito, redução de acidentes, valorização imobiliária da região, melhoria da segurança pública e qualidade de vida aos moradores, além de fomentar o desenvolvimento urbano ordenado.

Destaca-se, ainda, que a ausência de infraestrutura adequada tem causado transtornos constantes à população, especialmente em períodos chuvosos, agravando problemas de trafegabilidade, poeira, lama e riscos à saúde pública, situação que exige ação imediata do Poder Executivo.

Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal e da SINFRA, para que sejam adotadas as providências cabíveis com a máxima urgência, em respeito à população dos bairros atendidos e ao princípio da eficiência da administração pública.