INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1311/2025 - Processo: 2146/2025

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE URGENTEMENTE VIGILANTE PARA TODAS UBS(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), ESF(ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA),PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretária de Saúde, Sra. Tania Maria Bozelli Balbinotti ao Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, ao Gestor do Gabinete de Segurança Pública, Sr. Carlos Alberto Guinancio Coelho  solicito a essas autoridades que providenciem urgentemente vigilante para todas UBS (Unidade Básica de Saúde), ESF ( Estratégia Saúde da Família), PSF ( Programa Saúde da Família),  do Município de Rondonópolis – MT.

Justificativa

As Unidades Básicas de Saúde (UBS), as Estratégias Saúde da Família (ESF) e o Programa Saúde da Família (PSF) desempenham papel fundamental no atendimento à saúde da população de Rondonópolis, sendo responsáveis pela prestação de serviços médicos e de cuidados essenciais a milhares de cidadãos diariamente. No entanto, é amplamente reconhecido que estas unidades têm enfrentado sérios problemas relacionados à segurança.

A crescente incidência de atos de violência, furtos, ameaças e outros comportamentos inadequados dentro e nas proximidades dessas unidades de saúde tem gerado um ambiente de insegurança tanto para os profissionais da saúde quanto para os pacientes. Médicos, enfermeiros, técnicos e outros funcionários estão sendo frequentemente expostos a situações de risco, o que pode comprometer não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também a qualidade do atendimento prestado à população.

Além disso, pacientes, que já se encontram em situações vulneráveis devido a problemas de saúde, também têm sido vítimas de agressões e assaltos dentro das próprias unidades de saúde, o que agrava ainda mais o clima de tensão e insegurança nas instalações.

Diante disso, a presença de vigilantes especializados nas UBS, ESF e PSF é uma medida indispensável para garantir a integridade física e emocional de todos os envolvidos, assegurar a continuidade do atendimento médico sem interrupções e proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro para os profissionais da saúde. A contratação de vigilantes não só contribuirá para a tranquilidade no local de trabalho, mas também para a manutenção da ordem e segurança pública nas áreas de atendimento à saúde.

Portanto, a solicitação de vigilantes nas referidas unidades é uma medida de segurança urgente e necessária, visando o bem-estar e a proteção de todos, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde, sem que o medo e a violência sejam obstáculos à prestação de cuidados de qualidade à população.