REQUERIMENTO Nº 050/2025 - Processo: 2144/2025

Ementa

VEREADORA KALYNKA MEIRELLES, COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA COM O TEMA ABRIL LARANJA: MÊS DA PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2025, ÀS 19H, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Texto Integral

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA COM O TEMA ABRIL LARANJA: MÊS DA PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL  PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2025, ÀS 19H, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Justificativa

Trata-se de uma iniciativa criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA).

Esse mês é dedicado a prevenir maus-tratos e conscientizar a população de que os animais precisam de carinho e amor. E não estamos falando somente de cães e gatos, mas de todas as espécies, como cavalos, lagartos, hamsters, coelhos, entre outros.

No Brasil o número de animais que sofrem maus-tratos é impressionante. De acordo com os dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria da Segurança Pública, as denúncias de maus-tratos a animais aumentaram 15,6% entre 2020 e 2021, chegando a 16.042. Além disso, o Ibama revelou que o número de denúncias do crime bateu recorde em 2024.

O cuidado com os animais deveria ser constante. Porém, quando temos um mês dedicado a ações que visam ao bem-estar daqueles do reino animal, as chances de que esses números diminuam são maiores.

Na audiência pública teremos a oportunidade de saber o que o município tem feito pelos animais, assim como, mostrar à sociedade qual é o seu papel no combate aos maus-tratos com os animais.