PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 016/2021 - Processo: 2139/2021
Processo:
2139/2021
Data:
02/06/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNICIPIO DE RONDON.POLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA FISICA OU JUIRIDICA, PODEREM CELEBRAR TRANSA..O OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA NO MUTIR.O DA NEGOCIA..O FISCAL 2021, PROMOVIDO PELO M
Texto Integral
ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNICIPIO DE RONDON.POLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA FISICA OU JUIRIDICA, PODEREM CELEBRAR TRANSA..O OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA NO MUTIR.O DA NEGOCIA..O FISCAL 2021, PROMOVIDO PELO MUNICIPIO DE RONDON.POIS NO PER.ODO FR 28 DE JUNHO A 09 DE JULHO DE 2021.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
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QUARTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2021 - 00:00