INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 870/2026 - Processo: 2136/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize, por intermédio da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, um Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentária visando à construção e implantação de uma Unidade de Educação Infantil (Creche) para atender as famílias residentes no Bairro Vila Olinda.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia às secretarias pertinentes, a necessidade urgente de viabilizar a elaboração de um Estudo de Viabilidade para a construção de uma creche na Vila Olinda.

Justificativa

A presente propositura reflete uma demanda urgente e legítima colhida diretamente durante a visita do "Gabinete do Povo", promovido de forma conjunta pelos mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça, que realizou uma ação de escuta ativa na grande região da Vila Olinda, oportunidade na qual atendeu os moradores do próprio bairro e de toda a adjacência. Durante os diálogos e vistorias na comunidade, constatou-se a premente necessidade de uma nova Unidade de Educação Infantil na localidade, tendo em vista o expressivo adensamento populacional da região e o drama diário de dezenas de mães e pais que não dispõem de um local adequado para deixar seus filhos pequenos durante a jornada de trabalho, ou que se veem obrigados a deslocar-se para bairros distantes em busca de vagas. Diante desse cenário, a intervenção imediata do Poder Executivo para planejar e executar essa infraestrutura educacional é medida indispensável para assegurar o direito constitucional à primeira infância, promovendo a inclusão social e garantindo o amparo estrutural e a dignidade fundamentais para as centenas de famílias que ali residem em nossa Rondonópolis.