VETO TOTAL Nº 015/2025 - Processo: 2136/2025
Processo:
2136/2025
Data:
07/04/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
VETO TOTAL
Classificação:
Legislativo
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Exmo. Prof. Alikson Reis com emenda da Exma. Vereadora Dra. Luciana Horta., que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes, e dá outras providências.
Texto Integral
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Exmo. Prof. Alikson Reis com emenda da Exma. Vereadora Dra. Luciana Horta., que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do VETO TOTAL
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Mensagem n. 015-2025 Veto Total (22061442.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 149,7 KB |
TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2025 - 18:42
Processo Arquivado
Obs. Mensagem de Veto protocolado por 2 vezes, ficando em tramitação a Mensagem de Veto de nº 1928.
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2025 - 18:38
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: VETO PROTOCOLADO DUAS VEZES. VALE O PRIMEIRO PROTOCOLO N. 1928.
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 15:09