INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 869/2026 - Processo: 2135/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, um Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentária visando à construção e implantação de uma Unidade de Educação Infantil (Creche) para atender os Bairros Ana Carla I e Ana Carla II, em localidade próxima à ADM.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia às secretarias pertinentes, a necessidade urgente de viabilizar a elaboração de um Estudo de Viabilidade para a construção de uma creche que atenda as famílias dos Bairros Ana Carla I e II, nas proximidades da ADM.

Justificativa

A presente propositura reflete uma demanda urgente e legítima colhida diretamente durante a visita do "Gabinete do Povo", promovido de forma conjunta pelos mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça, que realizou uma ação de escuta ativa na grande região da Vila Olinda, oportunidade na qual atendeu moradores da localidade e de todas as adjacências, incluindo as famílias residentes nos Bairros Ana Carla I e Ana Carla II. Durante as vistorias e diálogos com a comunidade, constatou-se a extrema necessidade de uma Unidade de Educação Infantil na região, especialmente nas proximidades da ADM, tendo em vista o expressivo crescimento demográfico local e o drama diário vivido por dezenas de mães e pais trabalhadores, que hoje não dispõem de um local seguro para deixar seus filhos pequenos durante a jornada laboral ou necessitam se deslocar para regiões distantes em busca de vagas. Diante disso, a imediata intervenção do Poder Executivo para o planejamento e execução desta obra é medida indispensável para assegurar o direito constitucional à educação infantil, promover o desenvolvimento social e garantir o amparo estrutural e a dignidade indispensáveis a essas centenas de famílias rondonopolitanas.