INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 866/2026 - Processo: 2132/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize, por intermédio da autarquia Sanear (Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica visando à implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário em toda a extensão dos Bairros Ana Carla I e Ana Carla II.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia às secretarias e órgãos pertinentes, a necessidade urgente de viabilizar a elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica para a implantação da rede de esgoto nos Bairros Ana Carla I e II.

Justificativa

A presente propositura reflete uma demanda urgente e legítima colhida diretamente durante a visita do "Gabinete do Povo", promovido de forma conjunta pelos mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça, que realizou uma ação de escuta ativa na grande região da Vila Olinda, oportunidade na qual atendeu moradores da localidade e de todas as adjacências, incluindo as famílias dos Bairros Ana Carla I e Ana Carla II. A ausência completa de um sistema adequado de esgotamento sanitário nessas comunidades tem gerado severos transtornos socioambientais, forçando o descarte inadequado de resíduos domésticos e resultando no acúmulo constante de água servida nas sarjetas e vias públicas, o que espalha mau cheiro e destrói o pavimento asfáltica. Diante desse cenário de flagrante vulnerabilidade, a intervenção imediata da autarquia Sanear para a elaboração deste estudo técnico é o passo fundamental para planejar os investimentos necessários, sanar em definitivo esse passivo estrutural e garantir a saúde pública, a salubridade e o direito básico à dignidade para as centenas de famílias que residem naquelas localidades em nossa Rondonópolis.