REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 092/2026 - Processo: 2125/2026

Ementa

Requeiro, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja incluído, em Regime de Urgência, na pauta de votação da 68ª Sessão Ordinária, do dia 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre acrescentar ao Anexo I a discriminação das vias públicas da Zona Linear (ZL) da Lei Complementar nº 056, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Texto Integral

Com fulcro no art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, e respeitadas as formalidades regimentais, que seja incluído na 68ª Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2026, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre acrescentar ao Anexo I a discriminação das vias públicas da Zona Linear (ZL) da Lei Complementar nº 056, de 14 de dezembro de 2007, incluindo a Rua Argemiro Ribeiro, localizada no Bairro Jardim Liberdade 02, CEP 78715-714, e dá outras providências.