PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 087/2025 - Processo: 2113/2025
Ementa
“DISPÕE SOBRE- A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO CERCO DE JERICÓ DA COMUNIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Integral
“DISPÕE SOBRE- A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO CERCO DE JERICÓ DA COMUNIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis, a “Semana do Cerco de Jericó da Comunidade Divina Providência", a ser comemorada anualmente na Primeira Semana do Mês de Agosto, com a realização de eventos e atividades voltadas à divulgação e celebração deste importante momento religioso.
Art. 2º A Semana do Cerco de Jericó da Divina Providência terá como objetivo promover a reflexão e a espiritualidade por meio de atividades religiosas, sociais e culturais com a participação de toda a comunidade.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio das Secretarias Municipais competentes, poderá prestar apoio logístico, financeiro e institucional para a realização das atividades previstas nesta Lei, conforme a disponibilidade orçamentária e legal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Justificativa
O presente projeto de lei tem como objetivo o reconhecimento oficial do evento religioso Cerco de Jericó, realizado anualmente na cidade de Rondonópolis, como patrimônio cultural e imaterial do município.
O Cerco de Jericó é promovido pela Comunidade Divina Providência e reúne milhares de fiéis ao longo de sete dias de intensa espiritualidade, incluindo momentos de oração, pregação, música, testemunhos e adoração.
Em sua última edição, no ano de 2024, registrou uma média de sete mil participantes por dia, consolidando-se como um dos maiores eventos religiosos da região. Além do impacto social e espiritual, o evento fomenta a economia local, gerando oportunidades para comerciantes, setor hoteleiro e serviços em geral.
A presença de peregrinos de diferentes localidades contribui para a movimentação da cidade, fortalecendo o turismo religioso.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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LEI N. 14.185 (35812337.pdf)
01/07/2025
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01/07/2025 | 34,4 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n 87-2025 (03183243.pdf)
28/04/2025
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