PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207/2022 - Processo: 2113/2022

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE OR.AMENTO, A INSER..O DO PROGRAMA: 2107 - CI.NCIA, TECNOLOGIA, INOVA..O E INCLUS.O E DA A..O/PROJETO C.DIGO 1945- IMPLANTA..O DO SISTEMA DE PROTE..O DE DADOS - NO ANEXO DE PROGRAMA E METAS DE GOVERNO DA L

Texto Integral

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE OR.AMENTO, A INSER..O DO PROGRAMA: 2107 - CI.NCIA, TECNOLOGIA, INOVA..O E INCLUS.O E DA A..O/PROJETO C.DIGO 1945- IMPLANTA..O DO SISTEMA DE PROTE..O DE DADOS - NO ANEXO DE PROGRAMA E METAS DE GOVERNO DA LEI N. 11.853 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (PLANO PLURIANUAL 2022-2025) E NO ANEXO DE METAS E A..ES PRIORIZADAS PARA O EXERC.CIO DA LEI N. 11.854, DE 28 DE OUTUBRO 2021 (LEI DE DIRETRIZES OR.AMENT.RIAS 2022). E . ABERTURA DE CR.DITO ESPECIAL NO EXERC.CIO VIGENTE AT. O MONTANTE DE R$2.802.000,00 (DOIS MILH.ES OITOCENTOS E DOIS MIL REAIS).