INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1289/2025 - Processo: 2092/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO A FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA OSTEMAR ALVES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO MELCHIADES FIGUEREDO, TENDO EM VISTA QUE A VIA ESTA SENDO USADA COMO ESTACIONAMENTO DE CARRETAS.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, para que seja realizada a fiscalização e sinalização da Avenida Ostemar Alves de Oliveira, no Bairro Melchiades Figueredo, Município de Rondonópolis-MT, considerando que a via está sendo utilizada como estacionamento de carretas.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a fiscalização e sinalização da Avenida Ostemar Alves de Oliveira, no Bairro Melchiades Figueredo, Município de Rondonópolis-MT, considerando que a via está sendo utilizada como estacionamento de carretas.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) tem como atribuições formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para a mobilidade urbana, regular e fiscalizar o uso das vias, e planejar e executar ações para melhorar o trânsito e a segurança viária. 

A Avenida Ostemar Alves de Oliveira, no Bairro Melchiades Figueredo, tem sido utilizada como estacionamento que se intensifica aos finais de semana, prejudicado os motoristas que trafegam pelo local. Posto isso, se faz necessário a fiscalização por parte desta secretaria a fim de orientar e instalar placas proibindo o estacionamento de veículos pesados.

Desta forma, a presente indicação tem como objetivo endossar a justa reivindicação da população desta região.