REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 088/2026 - Processo: 2090/2026

Ementa

Requeiro nos termos do artigo 196º do Regimento Interno desta Casa de Lei, que seja incluído, em Regime de Urgência, na Pauta de votação da Sessão Ordinária, do dia 20 de maio de 2026, o projeto que Institui a Campanha “Ruas Verde e Amarela” no município de Rondonópolis.

Texto Integral

Requeiro nos termos do artigo 196º do Regimento Interno desta Casa de Lei, que seja incluído, em Regime de Urgência, na Pauta de votação da Sessão Ordinária, do dia 20 de maio de 2026, o projeto que Institui a Campanha “Ruas Verde e Amarela” no município de Rondonópolis.

Justificativa

A proposta possui caráter exclusivamente cultural e recreativo, sem impor obrigações ao Poder Executivo, criação de cargos, estruturas administrativas ou despesas públicas obrigatórias, respeitando os princípios constitucionais da legalidade e da separação dos poderes.

Dessa forma, o projeto busca preservar uma tradição brasileira que faz parte da identidade nacional e incentivar a participação da comunidade de forma organizada, segura e culturalmente positiva.