INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 843/2026 - Processo: 2087/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize gestão política e administrativa junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, em especial à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), visando obter informações oficiais sobre os entraves que obstaculizam a conclusão da obra da Escola Estadual do Bairro Mathias Neves, bem como cobrando a imediata retomada e finalização dos serviços.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia às secretarias pertinentes, a necessidade urgente de intervir junto à esfera estadual para cobrar esclarecimentos e a efetiva conclusão da obra da Escola Estadual localizada no Bairro Mathias Neves.

Justificativa

A presente propositura reflete uma cobrança legítima e urgente de toda a comunidade do Bairro Mathias Neves e adjacências, que assiste com profunda preocupação à paralisação das obras da referida unidade de ensino estadual. Embora a responsabilidade técnica e financeira pela execução da obra pertença à esfera do Governo do Estado, o impacto social e educacional do abandono do prédio é sentido diretamente pelo município de Rondonópolis, uma vez que centenas de jovens e crianças da localidade sofrem com a falta de vagas próximas às suas residências e com o desgaste do deslocamento diário. Diante disso, faz-se imperativo que o Poder Executivo Municipal atue como a voz da nossa população, interpelando formalmente a SEDUC-MT para que apresente um diagnóstico claro sobre as pendências existentes e institua um cronograma definitivo para a entrega deste equipamento público essencial para o desenvolvimento da nossa educação local.