INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 841/2026 - Processo: 2085/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma cobertura externa com assentos na área de recepção e espera da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Mathias Neves.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia às secretarias pertinentes, a necessidade urgente de viabilizar a instalação de cobertura na área externa de espera do ESF do Bairro Mathias Neves.

Justificativa

A presente propositura atende a uma justa, urgente e frequente reclamação dos usuários da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Mathias Neves, os quais enfrentam sérios transtornos antes da abertura da unidade de saúde. Atualmente, os moradores — incluindo idosos, gestantes, mães com recém-nascidos e pessoas debilitadas por enfermidades — necessitam aguardar o início do expediente na parte externa, ficando totalmente expostos ao sol escaldante e às fortes chuvas devido à completa ausência de um abrigo estruturado. A construção de uma cobertura adequada, acompanhada da instalação de assentos, é uma medida fundamental de dignidade humana, acolhimento e respeito ao trabalhador rondonopolitano, razão pela qual solicitamos a imediata intervenção do Poder Executivo para sanar este problema na saúde pública local.