INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 839/2026 - Processo: 2083/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de calçamento público com plena acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD), com foco especial em rampas e adequações para cadeirantes, no Bairro Mathias Neves.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia às secretarias pertinentes, a necessidade urgente de viabilizar a execução de obras de calçamento público dotado de total acessibilidade para PCD, atendendo prioritariamente os cadeirantes, nas vias públicas do Bairro Mathias Neves.

Justificativa

A presente propositura atende a um apelo humanitário e urbanístico dos moradores do Bairro Mathias Neves, onde a ausência de calçadas adequadas e adaptadas tem isolado e colocado em risco as pessoas com deficiência, em especial os cadeirantes. A falta de passeios públicos estruturados e de rampas de acesso adequadas força esses cidadãos a transitarem pelas pistas de rolamento, dividindo o espaço com veículos e expondo-se a graves acidentes. A implantação de calçamento com critérios rigorosos de acessibilidade cumpre as diretrizes da legislação nacional de inclusão, promove a dignidade humana e garante o direito fundamental à mobilidade urbana para todos, razão pela qual solicitamos a imediata atenção do Poder Executivo para esta essencial demanda comunitária em nossa Rondonópolis.