REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 777/2024 - Processo: 2077/2024

Ementa

COM FULCRO NO INCISO IV DO ART.196 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER À MESA, OUVIDO O DOUTO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA INCLUÍDO NA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 08 DE MAIO DE 2024, EM REGIME DE URGÊNCIA.

Texto Integral

COM FULCRO NO INCISO IV DO ART.196 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER À MESA, OUVIDO O DOUTO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA INCLUÍDO NA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 08 DE MAIO DE 2024, EM REGIME DE URGÊNCIA.

Justificativa

A Associação CAPOEIRA GRUPO REMADOR, atende todos os requisitos para a declaração de utilidade pública, disposta na Lei Municipal 4.688 de 2005. 

Por esta razão e por reconhecer o importante trabalho que a Associação desempenha para comunidade local, proponho o presente projeto de lei para que a sociedade tenha ainda mais benefícios através das vantagens e direitos que a legislação assegura à possuidores de utilidade pública municipal.