PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 030/2024 - Processo: 2064/2024
Processo:
2064/2024
Data:
07/05/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 30, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2024, promovido pelo Município de Rondonópolis no período que indica.
Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 30, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no MUTIRO DA NEGOCIAÇO FISCAL 2024, promovido pelo Município de Rondonópolis no período que indica.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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PROJ. LEI COMPL. 30-2024 (26068604.pdf)
13/05/2024
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13/05/2024 | 172,7 KB |
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Minuta da Lei (87016258.pdf)
13/05/2024
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13/05/2024 | 154,9 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:33
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:32
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 15:46
QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2024 - 15:13
QUINTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2024 - 13:03
Ofício 178/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2024 - 10:42
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2024 - 20:10
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2024 - 20:10
Aprovado em regime de urgência v. única na Sessão de 08/05/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2024 - 18:07
Inclusa no Expediente - Sessão de 08/05/2024 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2024 - 17:50
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2024 - 17:50