INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 147/2026 - Processo: 200/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a reposição e regularização do fornecimento de materiais de curativo nas unidades de saúde PSF Canaã e PSF Padre Rodolfo.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados do Secretário Interino de Saúde, Sr. Vilmar Rodrigues Paranhos Júnior, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para o envio imediato e a regularização contínua dos materiais de curativo nas unidades de saúde PSF Canaã e PSF Padre Rodolfo.

Justificativa

A presente indicação decorre de informações recebidas acerca da falta de materiais de curativo nas unidades de saúde PSF Canaã e PSF Padre Rodolfo, situação que vem dificultando a realização dos atendimentos de rotina e comprometendo a assistência básica prestada à população.

A ausência desses insumos impacta diretamente o cuidado de pacientes que necessitam de curativos contínuos, com destaque para pacientes diabéticos, que demandam acompanhamento frequente e adequado para a prevenção de infecções, agravantes clínicos e outras complicações de saúde. Trata-se de um insumo essencial à Atenção Básica, indispensável para a manutenção da qualidade, segurança e efetividade dos serviços prestados.

Diante disso, a reposição imediata e a regularização do fornecimento dos materiais de curativo mostram-se medidas urgentes e necessárias, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos, a proteção da saúde dos usuários e o adequado funcionamento das unidades.

Ressalta-se que a providência indicada está alinhada aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e proteção à saúde, sendo dever do Poder Público assegurar condições mínimas para o atendimento digno e seguro da população.