INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 146/2026 - Processo: 199/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a recuperação, manutenção e adequação da praça localizada no bairro Jardim Eldorado II, com vistas à melhoria da iluminação pública, segurança, lazer e conservação do espaço.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, aos cuidados do Secretário Adjunto de Esporte e Lazer, Sr. Marcos Paulo Martins da Silva; para a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER, aos cuidados do Diretor-Presidente, Arquiteto e Engenheiro Sr. Laerte Costa; para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – SEMMAAP, aos cuidados do Sr. Álvaro José Fachim; e para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, sob a responsabilidade do Secretário Sr. Lucas Corrente Luz, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da praça do bairro Jardim Eldorado II.

Justificativa

A presente indicação decorre de vistoria e de relatos de moradores da região, que apontam diversas deficiências estruturais e de manutenção na praça do bairro Jardim Eldorado II, comprometendo a segurança dos usuários, o lazer da comunidade e a preservação do patrimônio público.

Constatou-se que postes e luminárias encontram-se danificados em razão de atos de vandalismo, deixando o espaço em condições precárias de iluminação. Verificou-se, ainda, a existência de relógios padrão de energia elétrica expostos e abertos, tanto no interior da praça quanto em sua área externa, situação que oferece risco iminente de choque elétrico e acidentes graves, especialmente envolvendo crianças. Soma-se a isso o estado de degradação dos brinquedos do parquinho infantil, que estão quebrados e vandalizados, impossibilitando o uso seguro pelas famílias, bem como a presença de lixeiras enferrujadas e danificadas, prejudicando a limpeza, a higiene e a estética do ambiente.

A praça é um importante espaço público de convivência, lazer e prática de atividades recreativas, sendo dever do Poder Público assegurar condições adequadas de uso, segurança e conservação. Diante disso, indica-se ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção e recuperação da iluminação pública, regularização das instalações elétricas, reforma ou substituição dos brinquedos do parquinho e troca das lixeiras danificadas, bem como demais ações necessárias para garantir um ambiente seguro, limpo e adequado à população.

Ressalta-se que a medida indicada é essencial para promover a qualidade de vida dos moradores, assegurar o direito ao lazer, fortalecer o convívio comunitário e preservar o patrimônio público municipal.