PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2022 - Processo: 199/2022
Processo:
199/2022
Data:
19/01/2022
Status:
Arquivado
Autor:
ADONIAS FERNANDES
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
PROJETO DE LEI Nº - DE 18 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre os agressores que cometerem crime de maus-tratos aos animais arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito do município de Rondonópolis e dá outras providências.
Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº - DE 18 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre os agressores que cometerem crime de maus-tratos aos animais arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito do município de Rondonópolis e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 11:41
Processo Arquivado por térmido de mandato
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 11:40
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022 - 00:00
ENVIO DE OFICIO P/ COMISSÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2022 - 00:00