PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204/2023 - Processo: 1950/2023
Processo:
1950/2023
Data:
08/05/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a revogar a Lei nº 9.075, de 23 de novembro de 2016, que autorizou o Termo de Concessão de Direito Real de Uso nº 17/2016, celebrado com a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Rondonópolis – MT.
Texto Integral
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a revogar a Lei nº 9.075, de 23 de novembro de 2016, que autorizou o Termo de Concessão de Direito Real de Uso nº 17/2016, celebrado com a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Rondonópolis – MT.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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anexo (66041556.pdf)
08/05/2023
|
08/05/2023 | 683,7 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2023 - 14:16
Ofício 282/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2023 - 14:11
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2023 - 14:05
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2023 - 13:34
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2023 - 13:34
Aprovado - Votação Única na Sessão de 31/05/2023 às 14:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 - 13:16
Inclusa no Expediente - Sessão de 31/05/2023 as 14:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 15:17
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 15:17